Maternidade de substituição

Maternidade de substituição é a situação em que uma mulher se dispõe a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos poderes e deveres da maternidade. Em Portugal, o acesso à gravidez de substituição é permitido em casos específicos.

Maternidade de substituição: um direito a constituir família?

(Universidade do Minho, Dissertação) O presente trabalho tem em vista analisar o que é a infertilidade e o papel que as técnicas de Procriação Medicamente Assistida têm na resolução dos problemas de infertilidade humana, ao facilitarem o processo de procriação quando outras medidas não se mostraram suficientes para alcançar o tão desejado objetivo: ter um filho.

Com particular cuidado trataremos a temática maternidade de substituição, uma vez que esta figura é a única forma de as mulheres que nasceram sem útero ou que o perderam em consequência de uma lesão ou de uma doença serem mães. Para estas mulheres não existe outra forma de realizar o desejo de terem um filho biológico. A maternidade de substituição suscita um conjunto de questões éticas, morais, sociais e jurídicas de difícil solução, pois põe em causa muitos dogmas ancestrais, mas não deverá ser por isso que a resposta passará por proibir o recurso a tal instituto.

Até porque perante a proibição de utilizar este instituto fica aberta a janela para que quem enfrenta este problema se desloque a um país em que a maternidade de substituição é permitida, com todos os custos e riscos que lhe são inerentes, para não falar das dificuldades que podem ocorrer a nível registal. O recurso à maternidade de substituição é uma realidade a que o legislador ordinário deverá estar atento, dando respostas aos problemas concretos que se colocam.

Leia mais aqui:

Resumo, Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (área de especialização em Direitos Processuais e Organização Judiciária).  

Universidade do Minho / School of Law

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