Já existe regulamentação para as ‘barrigas de aluguer’

A gestação de substituição é vulgarmente conhecida por ‘barriga de aluguer’. Esta prática foi recentemente regulamentada e o diploma promulgado esta quarta-feira, 26 de julho.

Em Portugal, muitas mulheres esperavam esta decisão para concretizar o sonho até então impossível de ter filhos, apoiadas pela Associação Portuguesa de Fertilidade. A lei já em vigor apenas visa casos de doença, pelo que não podem ser tidas em consideração escolhas pessoais. Por essa razão, Cristiano Ronaldo continuaria a não poder recorrer a esta prática no nosso país.

Concretizar o sonho de ser mãe é agora mais fácil no nosso país, mesmo quando tal parecia impossível. Mas esta é uma luta que demorou a ver um fim e foram muitos os passos dados até à promulgação do diploma que regulamenta o acesso à gestação de substituição.

Em Portugal, a lei regula “o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez”. Em qualquer um dos casos, “a dignidade humana de todas as pessoas envolvidas” deve ser respeitada.

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